Políticas para o Desenvolvimento Cultural

Na crise sistémica global Setembro de 2008 funciona como um landmark de um evento com indícios precursores desde, pelo menos, 2004-2005. Coincidente com os anos em que se começa a ver o início de investimento alternativo em obras de arte de forma mais avultada. Quer em quantidade quer nos valores alcançados. Por outro lado, em tempos de crise e com os mercados financeiros ainda em fluxo, o relatório redigido pela consultora Capgemini SA e pelo banco de investimentos Merrill Lynch &Co. vem evidenciar que o número de milionários no mundo cresceu 17,1% durante ano passado. Em Portugal este número cresceu 5,5% face a 2008. De acordo com a mesma análise a arte surge como a categoria mais popular nos “investimentos de paixão”.

As cativações recentemente anunciadas pelo Ministério da Cultura (MC), de 20% (no Reino Unido a cativação é de 0.5%), representam uma redução do previsto no orçamento para 189 milhões de euros. A cativação de 10% será para os organismos nas áreas do cinema e audiovisual. Os outros organismos dependentes do Ministério da Cultura continuam a sofrem das cativações inicialmente previstas. Enquanto a redução de carácter excepcional, para 12.5%, é isso mesmo, uma redução pontual de 7.5% dependente dos casos apresentados.

Mas sejamos pragmáticos, vamos deixar cair o argumento de que as artes enriquecem a sociedade e enobrecem o nação, que elas curam os doentes e transforma o vicioso em virtuoso, que estimulam a actividade económica e que realmente não custa nada. Já sabemos que estes argumentos não encaixam. Em vez disso, devia-mos centrar o argumento sobre algo mais convincente, como: castigam desproporcionalmente as artes como têm feito e nós trazemos para cima do poder político uma infernal opinião, criada através do meios de comunicação, dos grupos sociais mais mexeriqueiros e da intelectualidade urbana liberal. Por outras palavras, cortem nas artes e é garantido que o poder político ganha rapidamente e durante largos tempos uma imprensa desfavorável e com isso começa a perder votos - e não há nada que os políticos temam mais do que isso.

A Cultura não é um luxo, é componente do desenvolvimento, tanto económico como social. A Cultura não é entretenimento, é na realidade de produção ou é capital para o desenvolvimento. Ao invés, o turismo, que é a base da nossa economia, mata todas outras indústrias, pois mais nenhuma indústria consegue os realizar tantos lucros a curto prazo como este. Mas este facto não permite um desenvolvimento social e económico constante a longo prazo, uma industria capaz de contribuir para o desenvolvimento individual e colectivo das populações.

O programa delineado para o sector cultural pelo partido Socialista, durante as eleições Legislativas de Setembro de 2009, apresentava três compromissos centrais: «reforçar o orçamento da cultura», «assegurar a transversalidade das políticas culturais», e «valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País». São destacadas três áreas: língua, a herança cultural (Património), as artes e as indústrias criativas e culturais.

No Orçamento de Estado (OE) para 2010 o principal indicador dos apoios públicos para a cultura apresentava um acréscimo de 0.1% no OE relativamente ao ano anterior (de 0.3% em 2009, para 0.4% em 2010), da percentagem disponível para a cultura.

Governo	Ano	%	€ (milhões)
PS	1998	0.6	198.1
PS	1999	0.6	210.2
PS	2000	0.6	249.1
PS	*2001	0.6	293.8
PS/PSD	*2002	0.7	293.5
PSD	2003	0.5	255.2
PSD	2004	0.5	273.4
PSD/PS	2005	0.6	285.1 [247.5]
PS	2006	0.5	260.5 [254.5]
PS	2007	0.4	242.6 [236.8/224.5]
PS	2008	0.4	246.5 [245.5/217.7]
PS	**2009	0.3	212.7
PS	2010	0.4	236.3

Fonte: Ministério das Finanças/DGO, Orçamento de Estado

* Não inclui Comunicação Social

** Não inclui o Sector Empresarial do Estado

Os valores entre [] reportam-se à provisão transferida do OE e recebida pelo Ministério da Cultura de acordo com o Orçamento do próprio Ministério apresentado no ano seguinte à atribuição. Por exemplo, de acordo com o anterior Ministro da Cultura, António Pinto Ribeiro (em entrevista publicada pelo semanário Expresso, a 15 de Novembro de 2008), o valor previsto para a cultura do OE para 2009 era de €254 milhões. Em 2007 e 2008 existem dúvidas sobre qual o verdadeiro valor da provisão pois depende das fontes utilizadas, existem discrepâncias entre o Orçamento de Estado e o Orçamento do Ministério da Cultura, e outras fontes consultadas.

Por outro lado, os indicadores sociais estatísticos apresentados pelo INE, em 2008, mostram que as despesas em cultura por parte das autoridades públicas locais, entre 2002 e 2007, mantiveram uma tendência constante de aproximadamente 1.1% do Produto Interno Bruto, com excepção de 2006 (1.0%). Enquanto, analise também efectuada pelo mesmo instituto estatístico ao total de despesas com a cultura pela famílias portuguesas mostra a inexistência de alterações significativas de aproximadamente 4.1% do PIB até 2003. Contudo, desde esse ano existe uma tendência crescente (4.5% em 2006).

Como referência, o Produto Interno Bruto de Portugal, em 2009, era de 227 mil milhões de dólares (FMI/World Bank)

Ano	Cinema	Teatro	Museus	Bibliotecas	Live Shows (excepto teatro)	Exposições
1990	9 593	327	6 317	2 037	680	-
1991	8 234	302	6 578	1 769	666	-
1992	7 848	361	6 596	2 120	839	-
1993	7 786	192	7 202	2 098	767	-
1994	7 135	411	8 292	3 507	979	2 781
1995	7 397	339	8 667	4 101	616	2 397
1996	10 446	281	8 395	4 369	655	2 028
1997	13 708	232	8 286	5 885	929	2 462
1998	14 837	229	8 645	6 368	817	3 900
1999	17 026	407	-	9 262	909	3 364
2000	17 915	614	7 368	9 992	2 296	3 787
2001	19 469	970	8 556	12 096	2 865	4 196
2002	19 480	1 267	9 163	11 893	2 997	5 527
2003	18 723	1 281	8 922	12 794	3 356	4 918
2004	18 800	1 706	8 980	-	5 268	4 958
2005	17 165	1 746	9 725	-	7 292	5 022
2006	16 367	1 556	10 315	-	7 248	5 544
2007	16 318	1 762	9 971	-	8 042	6 890
2008	15 979	1 850	11 648	-	9 254	8 049

A prioridade dos diferentes governos no governo da cultura do país, desde a constituição e implementação do MC, em 1995, esteve centrada na protecção da herança patrimonial, na promoção da leitura e no desenvolvimento de redes nacionais ao nível das actividades e dos espaços – o investimento financeiro na criação Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, foi um exemplo.

Nos últimos anos, entretanto, os tópicos principais nos debates ficaram centrados nos patrocínios alternativos para o financiamento da cultura (um exemplo é o Programa Cheque-Obra), no preço único para os livros, no apoio a grupos de teatro e outras entidades artísticas, o estatuto legal dos profissionais da cultura, e as provisões legais para a produção de filmes e audiovisual.